Termos de serviço

Termos de Serviço - Beeva Brazil

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Serviço, que constituem um acordo legal entre você e a Beeva Brazil. Se você não concorda com os termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Definições

  • Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços oferecidos pela Beeva Brazil.
  • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física, conforme descrito na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
  • Serviços: Produtos e serviços oferecidos pela Beeva Brazil através do site ou outros meios.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

  • Utilizar os serviços de forma lícita e conforme a legislação vigente;
  • Fornecer informações precisas e atualizadas, garantindo a veracidade dos dados cadastrais.

4. Uso de Dados Pessoais e Privacidade

Conforme a LGPD, a Beeva Brazil adota medidas para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais. A coleta e o tratamento de dados são realizados de acordo com as seguintes condições:

4.1. Coleta de Dados

Os dados coletados pela Beeva Brazil incluem:

  • Informações fornecidas diretamente pelos usuários, como nome, endereço, e-mail, e CPF, ao realizar cadastros ou compras;
  • Informações de navegação, como cookies e dados de tráfego, para melhorar a experiência do usuário.

4.2. Finalidade da Coleta

Os dados pessoais serão utilizados para:

  • Processar compras e fornecer os serviços solicitados;
  • Enviar comunicações comerciais, conforme o consentimento do usuário;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4.3. Compartilhamento de Dados

A Beeva Brazil pode compartilhar dados com terceiros, como prestadores de serviço, apenas quando necessário para a execução dos serviços contratados, sempre respeitando a legislação vigente. Nenhuma informação será compartilhada para finalidades diversas sem o consentimento expresso do usuário.

4.4. Direitos dos Titulares de Dados

O usuário, como titular dos dados, tem o direito de:

  • Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;
  • Revogar o consentimento para o uso de dados a qualquer momento;
  • Solicitar a portabilidade dos dados, conforme previsto pela LGPD.

4.5. Segurança

A Beeva Brazil implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação.

5. Cancelamento e Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário pode solicitar o cancelamento de serviços e o reembolso de compras dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Beeva Brazil, incluindo textos, imagens, marcas e logotipos, é protegido pela legislação de propriedade intelectual. O uso desse conteúdo só é permitido com autorização expressa da Beeva Brazil.

7. Modificações nos Termos de Serviço

A Beeva Brazil se reserva o direito de alterar os termos de serviço a qualquer momento. As modificações serão comunicadas aos usuários através do site ou por outros meios adequados. O uso contínuo dos serviços após as alterações implica a aceitação dos novos termos.

8. Disposições Gerais

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução destes termos será submetida ao foro da cidade de Natal, RN, Brasil.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: lgpd@beeva.com.br.